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Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporaçã...

Q1029172 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025

Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.

a) Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.
b) Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.
c) Ambos os contratos são válidos.
d) Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.
e) Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

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Questões sobre Do Trabalho em Condições Especiais

1

Q1126503 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 52 • 2026
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1121104 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Uma empresa do ramo de entretenimento pretende contratar Lucas, de 17 anos de idade, para exercer atividades em horário compreendido entre 22h30 e 4h30, sob o argumento de que o empregado já concluiu o ensino médio e possui autorização expressa de seus pais. Considerando as disposições da CLT sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O trabalho é permitido, desde que haja autorização dos pais ou responsável legal.
- b) O trabalho é permitido, desde que o menor já tenha concluído a educação básica obrigatória.
- c) O trabalho é vedado, pois ao menor de 18 anos não é permitido o trabalho noturno, independentemente de autorização dos pais ou conclusão dos estudos.
- d) O trabalho é permitido se o empregador conceder adicional noturno em percentual superior ao previsto em lei.
- e) O trabalho somente dependerá de autorização judicial, hipótese em que poderá ser livremente realizado.
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3

Q1102917 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Cozinheiro • 2026
Durante a limpeza de corredor movimentado em prédio público, o servidor realiza lavagem do piso no horário de expediente. Não há sinalização indicando risco de escorregamento, apesar da circulação constante de usuários. Um cidadão quase sofre queda ao atravessar o local. A situação evidencia falha na adoção de medidas preventivas no ambiente laboral. Considerando os conceitos básicos de segurança no trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Transferir responsabilidade integral aos usuários.
- b) Sinalizar riscos e prevenir possíveis acidentes.
- c) Desconsiderar risco sem ocorrência registrada.
- d) Manter piso molhado sem advertência.
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4

Q1099577 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • IFC SC • Técnico de Laboratório Automação • 2026
Em laboratórios de desenvolvimento, pesquisa e ensino, os usuários do laboratório lidam rotineiramente com riscos elétricos de alta potência, partes mecânicas móveis e processos de soldagem/resina. A NR-6 estabelece que o EPI deve ser utilizado apenas quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e do trabalho. A escolha do equipamento adequado deve considerar não apenas o risco, mas também a certificação e a responsabilidade das partes envolvidas. Com base nas disposições da NR-6 sobre o uso, fornecimento e responsabilidades relativas aos EPIs em atividades laboratoriais, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador tem a obrigação de fornecer os EPIs adequados ao risco, podendo cobrar do empregado o valor de custo caso o equipamento seja extraviado ou danificado por uso contínuo.
- b) É responsabilidade do trabalhador adquirir o seu próprio EPI de uso pessoal, cabendo à empresa apenas a fiscalização quanto ao uso obrigatório nas áreas demarcadas.
- c) Todo EPI, seja ele nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado se possuir a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- d) O uso do EPI deve ser a primeira medida de segurança a ser adotada em um laboratório, sobrepondo-se à instalação de barreiras físicas ou sistemas de exaustão coletiva devido ao seu menor custo operacional.
- e) Em atividades de curta duração ou prototipagem rápida, o uso de EPIs como óculos de proteção e luvas isolantes é facultativo, desde que o técnico possua treinamento avançado em segurança.
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5

Q1096835 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Operário • 2026
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e obrigatório para prevenir acidentes no trabalho, especialmente em tarefas gerais de capina e roçada que utilizam máquinas. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O uso de protetor auricular é dispensável se o trabalhador operar a roçadeira por pouco tempo durante o dia.
- b) É permitido remover a saia de proteção da lâmina da roçadeira para facilitar o corte da vegetação alta.
- c) A viseira de proteção facial é essencial para proteger o rosto do operador contra a projeção de pedras e fragmentos.
- d) Na capina sob o sol, o uso de camisa de mangas curtas e bermuda e o mais recomendado para evitar o calor.
- e) O calçado de segurança pode ser substituído por sandálias de borracha em dias muito quentes e úmidos.
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6

Q1096414 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Social • 2026
Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O direito à amamentação é assegurado à servidora lactante para amamentar o próprio filho.
- b) O filho deverá ter até 6 meses de idade para que o direito seja exercido.
- c) Para a carga horária de 40 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 30 minutos cada.
- d) Para a servidora em turno único ou em regime de até 30 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 20 minutos cada.
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7

Q1094689 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Agente de Construção e Manutenção de Prédios • 2026
A NR-06 estabelece regras sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre as responsabilidades que cabem diretamente ao trabalhador, analise as assertivas:
I. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI
II. Comunicar à organização quando o equipamento for extraviado ou danificado.
III. Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) Apenas L
- b) Apenasleil.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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8

Q1092842 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Operador de Máquinas Pesadas • 2026
Durante a manutenção de uma máquina industrial, um trabalhador decide não realizar o procedimento de bloqueio e etiquetagem (LOTO), alegando que o equipamento está desligado e que a intervenção será rápida. De acordo com as normas de segurança do trabalho, a atitude do trabalhador está:
- a) Incorreta, pois procedimento de bloqueio e etiquetagem deve ser realizado para garantir que a máquina não seja energizada acidentalmente durante a manutenção.
- b) Incorreta, pois o bloqueio é sempre necessário, ao contrário da etiquetagem, que é facultativa quando o equipamento estiver desligado e sob supervisão.
- c) Correta, pois o bloqueio e a etiquetagem são exigidos apenas para intervenções longas.
- d) Correta, pois o procedimento LOTO só é exigido em máquinas de grande porte.
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9

Q1092839 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Operador de Máquinas Pesadas • 2026
Conforme a NR-12, que trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, cabe aos trabalhadores, EXCETO:
- a) Realizar alterações nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança a fim de facilitar a operação.
- b) Participar dos treinamentos fornecidos pelo trabalhador.
- c) Colaborar com o empregador para atender aos requisitos da NR-12 e demais normas.
- d) Comunicar ao empregador caso algum dispositivo de segurança seja danificado.
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10

Q1091537 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Borracheiro • 2026
A Norma Regulamentadora n" 06 (NR-06) determina as diretrizes obrigatórias sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando o ambiente e a segurança da borracharia, analise as afirmações abaixo:
I. Cabe à organização fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perÍeito estado de conservação.
II. É de responsabilidade do trabalhador responsabilizarse pela propria limpeza, guarda e conservação de seu E PI.
III. O uso de óculos de proteção para os olhos e luvas para as mãos não é exigido para trabalhos mecânicos que gerem impactos e abrasão.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) Apenas I.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenaslell.
- d) I, II e III.
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