William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em
Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro
de 2024.
✂️ A) William deverá pagar a diferença que ainda deve à sociedade
empresária, sendo que as partes deverão negociar a forma de
devolução no tocante ao valor e parcelas.
✂️ B) O ex-empregado não ficará obrigado a pagar nada além
daquilo que ultrapassar o valor do seu próprio direito, ou seja,
o TRCT será considerado zerado e nada mais será pago.
✂️ C) Em razão da proteção especial conferida ao salário, a
sociedade empresária poderia descontar no máximo 50% do
salário de William e pagar o saldo da indenização.
✂️ D) Errada a sociedade empresária, porque qualquer
compensação no pagamento não poderia exceder o
equivalente a um mês de remuneração de William.
✂️ E) Não compete ao empregador, por conta própria, fazer
descontos no TRCT do empregado, devendo ajuizar ação para
provar o prejuízo e ter ressarcimento do gasto.
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Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de
direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada
numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao
passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma
empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como
advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após
décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se
aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a
trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se
consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular
a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto
material para si e seus dependentes.
✂️ A) Somente a pretensão de Ricardo poderá se concretizar, pois a
aposentadoria de Regina gerará a extinção do seu contrato.
✂️ B) Ambos poderão se aposentar e continuar trabalhando, pois a
relação do segurado com o INSS não se confunde com a
relação com o empregador.
✂️ C) Somente a pretensão de Regina poderá se concretizar, pois a
aposentadoria de Ricardo gerará a extinção do seu contrato.
✂️ D) Aposentar significa jubilar, cessar, por de lado, razão pela qual
a aposentadoria voluntária porá fim aos pactos laborais de
Regina e Ricardo.
✂️ E) Ambos poderão se aposentar, continuar trabalhando e sobre
o salário da ativa após a aposentadoria não haverá
contribuição previdenciária.
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A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
✂️ A) Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, a multa deve corresponder a 15% do valor existente na conta vinculada do empregado.
✂️ B) Na dispensa por justa causa, a multa a ser paga ao empregado deve corresponder a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
✂️ C) No caso de extinção do contrato por motivo de força maior, a multa corresponderá a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
✂️ D) O valor relativo à multa em decorrência da extinção do contrato de trabalho deve ser entregue diretamente ao empregado, no momento da quitação das verbas rescisórias.
✂️ E) Na hipótese de dispensa sem justa causa, é devida ao empregado multa no valor de 50% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
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