Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ge...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q102920•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

Questões Relacionadas

Q99083•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Constitui ente vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto n. 6929/2009, a/o

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro

Conselho Nacional de Pesquisa - Cnpq

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

Empresa Brasileira de Geografia e Estatística - EBGE

Q193356•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009.

Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos

Consultoria Jurídica

Secretaria Executiva

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Q188296•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Com relação as competências da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que cabe-lhe

disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo Federal integrantes do plano plurianual, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômic

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários

assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX;

acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores, bem como por organismos ou agências internacionais, e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;

assessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão em atividades internacionais.

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