Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a t...

Responda: A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.


Q102925 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, § 1º, "Brasília é a Capital Federal do Brasil". Além disso, o artigo 60, § 4º, inciso I, veda a transferência da sede do governo federal para outra cidade. Portanto, a afirmação de que a cidade de Brasília é a capital federal e que é vedada pela Constituição a transferência da sede do governo federal para outra cidade está correta.
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