Em outubro de 2009, José ofendeu a honra subjetiva de João, chamando-o de pil...

Em outubro de 2009, José ofendeu a honra subjetiva de João, chamando-o de pilantra e praticando, assim, o crime de injúria, tipificado no Artigo 140 do Código Penal, para o qual está prevista a pen...

Q10297 • Direito Penal • FGV • DPE DF • Analista Judiciário

Em outubro de 2009, José ofendeu a honra subjetiva de João, chamando-o de pilantra e praticando, assim, o crime de injúria, tipificado no Artigo 140 do Código Penal, para o qual está prevista a pena de um a seis meses de detenção, além de multa. Em dezembro do mesmo ano, foi a queixa oferecida por João recebida pelo juiz de determinada vara criminal. Em fevereiro de 2012 foi José condenado à pena de três meses de detenção, substituída por determinada pena restritiva de direitos. O defensor público que atuava no caso em favor de José opôs embargos de declaração à sentença por meio dos quais pugnou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em face da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva. O magistrado, ao decidir sobre os embargos, deixou de reconhecer a prescrição ao fundamento de que, de acordo com o inciso VI do Artigo 109 do Código Penal, a prescrição ocorre em 3 (três) anos, se o máximo da pena for inferior a 1(um) ano.

A respeito da decisão pode-se afirmar que a extinção da punibilidade de José:

a) deveria ter sido reconhecida imediatamente, uma vez que, na época do fato praticado, a prescrição ocorria em 2 (dois) anos em casos de crimes com pena máxima inferior a 1 (um) ano.
b) só poderia ser reconhecida se não houvesse recurso interposto pela vítima pugnando pelo aumento da pena aplicada.
c) não poderia ter sido reconhecida pelo magistrado, pois as normas relativas à prescrição têm natureza processual, sendo aplicadas imediatamente quando entram em vigor, devendo- se, portanto, aplicar o inciso VI do artigo 109 do Código Penal já com a redação dada pela Lei nº 12.234/2010.
d) somente poderia ter sido reconhecida pelo magistrado se o pedido pelo seu reconhecimento tivesse sido feito em alegações finais.
e) a extinção da punibilidade de José não poderia ter sido reconhecida pelo magistrado, uma vez que, em casos de crimes contra a honra, apenas a retratação do ofensor poderá redundar na extinção da punibilidade do agente.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

claudinor augusto queles junior
08/05/2015 • 11:55

Normas que versam sobre prescrições são normas materiais de direito subjetivo a favor de quem alega, visto que o crime ocorreu em 2009 quando vigorava norma material prescricional que determinava a extinção da punibilidade em 2 anos, logo tal determinação legal deve ser aplicada ao caso, devendo o juiz reconhecer a prescrição fundamentado na retroatividade "in mellius" ou seja em favor do réu, pois o fato material ocorreu em 2009 e a ele se seguiu o inicio da prescrição que se interrompeu em dezembro de 2009, em razão do recebimento da queixa, mas se concluiu em dezembro de 2011, pois até a esta data não houve sentença penal condenatória. A sentença dada em 2012, não poderia ignorar um direito material adquirido do réu.
Questão muito bem elaborada!!

Questões de Direito Penal

1

Q1110203 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FAFIPA • Prefeitura de Cascavel PR • Guarda Municipal • 2024
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever, Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados, quais crimes foram cometidos?
- a) Peculato e corrupção passiva.
- b) Estelionato e apropriação indébita.
- c) Extorsão e corrupção passiva.
- d) Excesso de exação e furto.
- e) Corrupção passiva e receptação.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1110202 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FAFIPA • Prefeitura de Cascavel PR • Guarda Municipal • 2024
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade, afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
- a) Advocacia administrativa e furto.
- b) Estelionato e peculato.
- c) Prevaricação e corrupção passiva.
- d) Concussão e apropriação indébita.
- e) Concussão e peculato.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1110182 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Direito • 2026
Configura crime funcional contra a ordem tributária expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
- a) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
- b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- c) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- d) extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1110181 • Direito Penal • Pena de Multa • Fundação La Salle • Prefeitura de Esteio RS • Procurador Municipal • 2026
O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
- a) fraude à licitação – 1 (um) ano a 2 (dois) anos
- b) modificação irregular de processo licitatório – 06 (seis) meses a 1 (um) ano
- c) fraude à licitação – 1 (um) ano a 3 (três) anos
- d) perturbação de processo licitatório – 6 (seis) meses a 3 (três) anos
- e) violação de sigilo em licitação – 02 (dois) anos a 3 (três) anos
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1110174 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IADES • CRN 3 Região SP e MS • Advogado • 2026
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de peculato exige que o agente seja funcionário público, não se configurando quando o particular concorre para o crime.
- b) O crime de prevaricação configura-se quando o funcionário público pratica ato de ofício em proveito próprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.
- c) O crime de corrupção passiva admite a modalidade culposa, quando o funcionário público solicita vantagem indevida por negligência.
- d) O crime de concussão não exige a efetiva percepção da vantagem indevida pelo funcionário público, consumando-se apenas com a sua exigência.
- e) O crime de facilitação de contrabando ou descaminho exige a demonstração de recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1110147 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Nosso Rumo • Prefeitura de São João da Boa Vista SP • Analista de Procuradoria • 2026
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório é considerado crime de:
- a) frustação do caráter competitivo de licitação.
- b) peculato.
- c) perturbação de processo licitatório.
- d) afastamento de licitação.
- e) fraude.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1110131 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".

À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
- a) Cobrança irregular relacionada à arrecadação estatal, caracterizando excesso de exação.
- b) Recebimento de vantagem indevida decorrente do cargo, configurando corrupção passiva.
- c) Exigência abusiva de pagamento por agente público valendo-se de sua função, configurando concussão.
- d) Omissão indevida na prática de ato funcional motivada por interesse particular, caracterizando prevaricação.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1110130 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapas do concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista e acreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhas preventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmente nomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante da corporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
- a) Por ainda não ser servidor público, Jorge não praticou qualquer infração penal.
- b) A conduta de Jorge configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
- c) Apenas Mateus cometeu crime, pois era o único agente público envolvido na situação.
- d) Tanto Jorge quanto Mateus estão sujeitos apenas a sanções administrativas, sem repercussão penal.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1110129 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para terceiros.

Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
- a) Peculato.
- b) Concussão.
- c) Prevaricação.
- d) Furto qualificado pelo fato de o agente ser funcionário público.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1110091 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2026
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer dano.

Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
- a) João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
- b) Lucas responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, João não responderá por qualquer delito.
- c) João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
- d) João e Lucas responderão pelo crime de violação de sigilo funcional.
- e) João e Lucas não responderão por qualquer delito.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

Em outubro de 2009, José ofendeu a honra subjetiva de João, chamando-o de pil...

Em outubro de 2009, José ofendeu a honra subjetiva de João, chamando-o de pilantra e praticando, assim, o crime de injúria, tipificado no Artigo 140 do Código Penal, para o qual está prevista a pen...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site