Questões Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos

A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, vi...

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1Q1029721 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Recursos Hídricos, Agente de Serviços Técnicos Ambientais, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos respectivos usos e utilização racional e integrada da sociedade.

Ela tem por princípios:

• A água é um bem de domínio público e limitado, dotado de função social e de valor econômico;
• O uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais;
• A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento;
• O planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados.

Avalie se o planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados têm por objetivo:

I. Proporcionar os usos múltiplos das águas de maneira sustentável.
II. Centralizar a gestão nos usuários e nas comunidades, evitando a participação do Poder Público.
III. Considerar as interações do ciclo hidrológico entre as águas superficiais, subterrâneas e meteóricas.

Está correto o que se afirma em
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