O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos. Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial. Nesse contexto, o magistrado deve: A) indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir; B) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito; C) ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução; D) ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução; E) declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.

B) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;

Questões Direito Processual Civil Processo de Execução

O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteo...

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1Q1029734 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos.
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve:

✂️ a) indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;
✂️ b) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;
✂️ c) ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
✂️ d) ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
✂️ e) declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.