Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S...

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1Q1029744 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses termos, o negócio é formalizado em documento particular, assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas testemunhas do banco.
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
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