Questões Direito Civil Direito das Sucessões

Nazaré faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes, tampouco deixou testamento. Por ...

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1Q1029826 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Nazaré faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes, tampouco deixou testamento. Por isso, quando de seu inventário, houve disputa entre seus possíveis herdeiros. De um lado, seu irmão bilateral Osvaldo pretendia a totalidade da herança. De outro lado, também afirmava ter direitos sobre a herança seu sobrinho Pedro, que era filho de Rejane, a irmã (também bilateral) de Nazaré, que falecera anos antes dela.
Como Nazaré não deixou outros parentes vivos, o acervo hereditário deve ir:
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