No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: A) não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo; B) pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial; C) não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual; D) deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica; E) não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

A) não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;

Questões Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto a...

Responda: No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

1Q1029831 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

✂️ a) não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
✂️ b) pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
✂️ c) não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
✂️ d) deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
✂️ e) não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.