A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que: A) a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea; B) a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea; C) havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira; D) na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor; E) no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.

B) a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;

Questões Direito Penal Sanções Penais

A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é corre...

Responda: A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:

1Q1029836 | Direito Penal, Sanções Penais, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:

✂️ a) a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;
✂️ b) a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;
✂️ c) havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;
✂️ d) na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;
✂️ e) no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.