Questão de Legislação Federal

Question

Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
Nesse caso, relativamente ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que:

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A) os órgãos estaduais, interessados na apuração da
responsabilidade do prefeito, poderão intervir, em qualquer
fase do processo, como assistentes de acusação;

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B) o interrogatório do prefeito será realizado anteriormente à
oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério
Público;

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C) o Ministério Público poderá requerer ao juízo o sequestro
alargado dos bens do prefeito, se tais bens não forem
encontrados em seu patrimônio;

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D) o juízo poderá decretar de ofício a prisão preventiva do
prefeito, para resguardar a ordem pública ou econômica ou a
aplicação da lei penal;

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E) o despacho que decretar a prisão preventiva do prefeito
desafiará o recurso de apelação a ser interposto em dez dias.

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Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competen...

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