Questão: Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe so...

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ID: 1029858•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025

Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais.
À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:

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Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

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Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
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Tecnico de Atividade Judiciária

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 1088603•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
Quadrix•
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2025

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

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ID: 1029858•Direito Constitucional•Disposições Gerais no Poder Judiciário•FGV•TJ SC•Juiz Substituto•2025

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Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025