Q102991 | Direito Civil, Do Direito de Família , Analista Processual, MPE RO, FUNCABOdivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil: a) exige a partilha de bens para sua concessão. b) somente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano. c) modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. d) exige prévia separação judicial. e) dispensa motivação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro