A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um
programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
que objetiva estimular as instituições públicas do país a
implementarem práticas de sustentabilidade. O programa se
destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual
e municipal) e dos três poderes da República (executivo,
legislativo e judiciário).
✂️ a) essa agenda é de adesão compulsória e possibilita que a
instituição parceira, por meio de organizações sociais,
promova a preservação e conservação do meio ambiente, ao
mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos
públicos em detrimento de outras áreas; ✂️ b) o programa está estruturado em seis eixos temáticos: uso
racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão de
resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho;
sensibilização e capacitação dos servidores; compras públicas
sustentáveis; e construções sustentáveis; ✂️ c) o acesso a esse serviço, não reconhecido pela Unesco, ocorre
por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, que
possui duração de cinco anos, sendo que, ao término da
vigência da adesão, não é possível realizar nova adesão, de
modo que ela está limitada a um único período; ✂️ d) o Ministério Público, durante os cinco anos de vigência da
adesão, acompanhará as ações implementadas pelo órgão
parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário
para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de
trabalho e corrigindo eventuais falhas; ✂️ e) os usuários serão atendidos consoante seu grau de prioridade
e preferência, obedecidas as diretrizes de eficiência,
celeridade, urbanidade e ética, de forma remota, inexistindo
a possibilidade de atendimento presencial nesse programa.