Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais. Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que: A) a produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público; B) as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública; C) as ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo; D) as ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades; E) é facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.

B) as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;

Questões Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipi...

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1Q1029986 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Administração, MPU, FGV, 2025

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

✂️ a) a produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público;
✂️ b) as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;
✂️ c) as ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo;
✂️ d) as ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades;
✂️ e) é facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.