A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atua...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1029998•
Legislação Federal•
Sistema Brasileiro de Inteligência•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:

a abrangência e o contraterrorismo;

a inteligência e a contrainteligência;

a conduta ética e o caráter permanente;

a atividade especializada e o intercâmbio de dados;

o ambiente internacional e o ambiente nacional.

Questões Relacionadas

Q1030006•
Legislação Federal•
Sistema Brasileiro de Inteligência•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

O funcionamento da contrainteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por seis fases caracterizadas por ações: acompanhar, orientar, detectar, avaliar, decidir e agir. Em princípio, esse ciclo tem como ponto inicial e final a mesma ação: acompanhar.
A fase orientar, dentro do Ciclo de Contrainteligência, é aquela em que:

a contrainteligência examina os adversários, estatais ou não, que estejam em competição aberta ou velada com o Estado ou as instituições privadas nacionais.

a contrainteligência detecta possível ação adversa, concluída ou em curso. Tal ação pode ser acesso indevido, subtração de conhecimentos, dentre outros, ou pode consistir em tentativa de interferência no processo decisório nacional;

o profissional de contrainteligência procurará determinar a provável intenção da inteligência adversa e tentará identificar a autoria, o patrocínio e o estágio de desenvolvimento da ação;

se oferecem instruções aos responsáveis pelos potenciais alvos de interesse adverso, buscando conscientizá-los quanto à necessidade de proteção, a fim de evitar ou minimizar prejuízos ao Estado e à sociedade;

o tomador de decisão, na instância cabível, define como proceder para prevenir, obstruir ou neutralizar a ação adversa, concluída ou em curso.

Q1030002•
Legislação Federal•
Sistema Brasileiro de Inteligência•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

A inteligência é o ramo da atividade voltado para a produção e a difusão de conhecimentos relativos a fatos, eventos, situações ou fenômenos que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, que se constituam ou indiquem oportunidades e ameaças aos objetivos fundamentais do Estado.
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:

medida impetrada por países junto a organismos multilaterais de regulação competitiva a fim de barrar importações de produtos agrícolas brasileiros;

a dinâmica de formação de blocos de comércio internacional segundo o desenvolvimento do capitalismo global;

o quadro de permanente competição internacional por mercados para exportação de produtos agropecuários;

acontecimento que pode ser delimitado geograficamente e cronologicamente por marcos específicos;

a elevada produtividade do setor agroindustrial brasileiro.

Q1030000•
Legislação Federal•
Sistema Brasileiro de Inteligência•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação.
Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:

a elaboração de planos de trabalhos com cada órgão;

o apoio à elaboração da doutrina de inteligência;

a promoção de capacitação para membros SISBIN;

a disponibilização de ferramentas para comunicação segura;

a produção de relatórios de gestão anuais.

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