Questões Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da ...

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Q1029998 | Legislação Federal, Sistema Brasileiro de Inteligência, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
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