Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como os respectivo...

a) em razão da realização anual da análise das hipóteses atuariais ou testes de aderência das premissas atuariais, tanto para as EFPC quanto para os RPPS, as hipóteses ou premissas atuariais devem ser modificadas também a cada ano;

b) para as EFPC, a proposição e validação das hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário do plano, assim como a responsabilidade pela aprovação compete aos membros estatutários, sem prejuízo da responsabilidade atribuível a outros profissionais que tenham contribuído para a realização dos estudos;

c) para os RPPS, o atuário responsável técnico pela avaliação atuarial deverá eleger as hipóteses atuariais sem a ingerência técnica do ente federativo ou da unidade gestora;

d) planos menores possuem maior precisão para a aplicação dos testes estatísticos às hipóteses ou premissas atuariais;

e) todas as hipóteses ou premissas atuariais são passíveis de serem testadas, de acordo com a teoria atuarial e também com a prática aplicada ao caso concreto.