Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória...

Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao mesmo temp...

Q1030030 • Economia • Economia da Regulação • FGV • MPU • Perito em Economia • 2025

Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao mesmo tempo em que deseja extrair renda dos regulados, de forma a viabilizar a modicidade tarifária, o regulador também se importa com o incentivo à redução de custos, com vistas ao incremento da produtividade do setor regulado.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

a) a regulação por incentivos pelo método yardstick é um aprimoramento do regime de tarifação pelo preço teto, em que o risco de variação do resultado é compartilhado entre regulado e consumidores. Desse modo, consegue-se maior incentivo para redução de custos, sem extração de renda informacional, beneficiando a modicidade tarifária;
b) na regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;
c) a regulação para competição no mercado é realizada via contrato de concessão (franchise bidding) por um prazo longo. Como as regras são preestabelecidas, é possível estabelecer um processo competitivo de tal forma que há aumento do custo regulatório e do problema de moral hazard e a ocorrência do denominado efeito Averch-Johnson;
d) no regime de tarifação pelo custo do serviço, dado que as tarifas são definidas ex-post, sendo a firma compensada por todos os custos incorridos, há redução do problema associado tanto ao moral hazard quanto à seleção adversa, gerando altos incentivos para a firma minimizar custos e aumentar a sua produtividade, resultado do denominado efeito ratchet;
e) a regulação por incentivos pelo método sliding scale é uma variação do regime de tarifação por custo do serviço, em que a performance de uma firma regulada em um setor é utilizada como benchmark para outros setores similares. Desse modo, consegue-se redução substancial do custo regulatório, benefício à eficiência alocativa e maior incentivo para redução de custos produtivos.

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Questões sobre Economia da Regulação

1

Q1061408 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Econômico Financeira • 2025
Regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas de salvaguarda no comércio internacional
- a) são autorizadas exclusivamente pelo FMI.
- b) podem ser adotadas imediatamente por qualquer país quando houver aumento sazonal nas importações.
- c) são medidas permanentes e irreversíveis aplicadas ao comércio exterior.
- d) servem exclusivamente para combater subsídios praticados por outros países.
- e) podem ser adotadas somente após investigação que comprove o aumento imprevisível das importações e prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica.
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2

Q1036930 • Economia • Economia da Regulação • CESGRANRIO • BNDES • Economia Manhã • 2024
Desde o final da década de 1980, o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária realizou diversos Acordos (Basileia I, II e III) envolvendo Bancos Centrais e instituições supervisoras do sistema financeiro, com recomendações para reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas bancárias, visando à promoção da estabilidade do sistema financeiro global. Um pilar comum aos Acordos de Basileia já firmados é a recomendação de exigências mínimas de capital por parte das instituições financeiras.
De acordo com Basileia III, as exigências de capital requeridas por cada instituição financeira devem aumentar na proporção direta do
- a) respectivo tamanho da instituição
- b) grau de diversificação dos ativos existentes
- c) tamanho do sistema financeiro do país
- d) risco operacional da instituição
- e) valor dos ativos existentes, ponderados pelos respectivos riscos desses ativos
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3

Q1018720 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • FUB • Auditor • 2025
No tocante a regulação por incentivos e regulação para competição, julgue o item que se segue.
Na regulação por incentivos, o regulador procura estimular o ganho de produtividade das empresas a partir do estabelecimento de níveis de custos operacionais eficientes a serem reconhecidos e incorporados à tarifa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1018719 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • FUB • Auditor • 2025
No tocante a regulação por incentivos e regulação para competição, julgue o item que se segue.
Regulação econômica para competição refere-se a políticas com que o governo controla preços como tarifas públicas e(ou) decide regras de participação e atuação no mercado, buscando a defesa da concorrência e o bem-estar social.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1007810 • Economia • Economia da Regulação • FGV • MPU • Perito em Economia • 2025
Os governos utilizam diferentes estratégias para controlar a poluição e mitigar impactos ambientais.
Com relação às políticas de comando e controle e de mercado, é correto afirmar que:
- a) impostos ambientais são um exemplo de política de comando e controle, pois obrigam as empresas a reduzirem emissões para níveis pré-definidos;
- b) as políticas de comando e controle são mais eficientes do que políticas de mercado, pois eliminam completamente as externalidades ambientais negativas;
- c) impostos ambientais são considerados ineficientes, pois não alteram o comportamento das empresas e apenas geram receita para o governo;
- d) os sistemas de créditos de carbono são considerados instrumentos de comando e controle, pois impõem limites rígidos às emissões de poluentes, sem permitir flexibilidade entre os agentes;
- e) as políticas de mercado permitem maior flexibilidade para que as empresas escolham a melhor forma de reduzir emissões, enquanto políticas de comando e controle impõem padrões fixos de redução.
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6

Q981732 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Economista • 2025
No que se refere à gestão de recursos naturais renováveis sob a perspectiva da economia ambiental, julgue os itens a seguir.

I A gestão ótima de recursos naturais renováveis não considera apenas a capacidade de regeneração ecológica do recurso ao longo do tempo, mas também o equilíbrio entre o uso presente e futuro para uma alocação eficiente intertemporal que maximize o bem-estar social.
II A gestão ótima de recursos naturais é inviável por meio da regulação estatal, sendo os mecanismos de mercado eficazes na internalização de externalidades ambientais.
III A gestão de recursos naturais é eficiente quando implementada sob a ótica das economias de mercado, uma vez que modelos regulatórios não permitem ajustes nos preços que reflitam a escassez relativa dos recursos ambientais.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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7

Q981731 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Economista • 2025
Acerca dos métodos de cobrança pelo uso da água, assinale a opção correta.
- a) Taxas fixas são as melhores soluções para a gestão hídrica.
- b) Metodologias de cobrança baseadas no volume do uso da água incentivam a eficiência e a redução de desperdícios.
- c) A cobrança do uso da água deve refletir o custo total de oportunidade.
- d) Não é necessário incluir custos ambientais no cálculo da tarifa.
- e) A precificação da água não tem impacto na sustentabilidade dos recursos hídricos.
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8

Q981728 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Economista • 2025
Acerca do uso dos instrumentos econômicos para a gestão de recursos naturais, assinale a opção correta.
- a) Instrumentos econômicos de política são utilizados com o objetivo de mudar o comportamento do consumidor frente ao uso dos recursos naturais, seja por meio de incentivos, seja por meio de proibições.
- b) Tarifas de uso de água, entradas de parques nacionais e licenças de pesca estão dentro da categoria de instrumentos que determinam a criação ou a delimitação de direitos de propriedade.
- c) Manejo de recursos de propriedade comum é um tipo de instrumento econômico relacionado à regulação de bens de acesso livre.
- d) Padrões de qualidade ambiental relacionados, por exemplo, à poluição atmosférica e à mineração enquadram-se nos instrumentos chamados de acordos voluntários, cujas regras são mais flexíveis e menos reguladas pelo Estado.
- e) Redução de subsídios agrícolas e regulamentação da pesca são instrumentos da categoria de permissões negociáveis, relacionadas, principalmente, aos direitos de propriedade bem definidos.
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9

Q981709 • Economia • Economia da Regulação • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Economista • 2025
Um fabricante de peças mecânicas instalou uma fábrica na parte alta de um rio que abastece uma cidade. Os trabalhadores contratados pela fábrica moram nessa mesma cidade. Todavia, alguns dejetos resultantes da produção são lançados diretamente no rio, o que prejudica o abastecimento de água e impõe a necessidade de um tratamento mais severo. Por esse motivo, a água fica significativamente mais cara para os moradores.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

I O custo adicional da água para a cidade devido à poluição é um exemplo de externalidade negativa da fabricação das peças pela fábrica.
II Os salários pagos aos empregados da fábrica são um exemplo de externalidade positiva da fabricação das peças pela fábrica.
III Uma lei que cobre da fábrica uma taxa por tonelada de dejetos lançados no rio pode incentivar a instalação, pela fábrica, de filtros antes da emissão dos dejetos.

Assinale a opção correta.
- a) Nenhum item está certo.
- b) Apenas os itens I e II estão certos.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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10

Q167561 • Economia • Economia da Regulação • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
O teorema de Coase
- a) refere-se à obtenção da eficiência econômica por meio da regulamentação governamental impositora de permissões transferíveis.
- b) envolve negociação entre agentes privados, em que um deles cede parte de seus lucros para a obtenção de um ganho social maior.
- c) nomeia uma solução subótima, uma vez que não proporciona resultado econômico eficiente.
- d) aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
- e) propõe soluções negociadas para situações em concorrência perfeita, em que o direito de propriedade não está bem especificado.
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