Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João
consultou a convenção 155 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados
quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.
Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa
convenção, inclui-se o direito de:
✂️ a) receber informações sobre as medidas tomadas pelo
empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando
as organizações representativas, mas sem divulgar segredos
comerciais; ✂️ b) receber informações sobre as medidas tomadas pelo
empregador para garantir a segurança e a saúde e
transmiti-las integralmente às organizações representativas,
de forma a garantir total transparência; ✂️ c) coordenar a discussão entre empregadores e organizações
representativas sobre as medidas a serem tomadas para
garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência
das informações aos trabalhadores; ✂️ d) transmitir aos empregados e empregadores as medidas que
devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde,
recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado
de omitir informações confidenciais; ✂️ e) transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas
organizações representativas sobre as medidas que devem
ser tomadas para garantir a segurança e a saúde,
adequando-as às particularidades da empresa.