Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado
em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus
ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos
gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes
sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e
revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave
ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho
ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
✂️ A) não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a
liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez
que o tipo penal exige para sua caracterização o emprego de
violência e grave ameaça para forçar alguém a aderir ao
movimento, sendo certo que Geraldo apenas utilizou-se de
grave ameaça, porém não foi necessário empregar violência.
✂️ B) não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a
liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez
que referido crime é de concurso necessário e Geraldo não
conseguiu convencer seus pares a aderirem ao movimento.
✂️ C) não; Geraldo agiu em estado de necessidade, que é uma
excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.
✂️ D) sim; Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade
de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que logrou
êxito em constranger seus colegas de trabalho, mediante
grave ameaça, a não trabalharem durante aquele dia.
✂️ E) sim; Geraldo cometeu crimes de atentado contra a liberdade
de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na
forma do art. 70, ambos do CP, pois, mediante uma só ação,
praticou dois ou mais crimes idênticos.
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Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela
Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ,
João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu
Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos
socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho.
Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de
diversos outros comerciantes locais.
✂️ A) paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação
penal pública condicionada à representação do ofendido;
✂️ B) atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal
pública condicionada à representação do ofendido;
✂️ C) frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à
ação penal pública incondicionada;
✂️ D) paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação
penal pública incondicionada;
✂️ E) atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal
pública incondicionada.
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O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta
de frustrar, mediante fraude ou violência, direito
assegurado pela legislação do trabalho. A pena é
de detenção e o parágrafo segundo estabelece que
é aumentada se cometida contra menor de dezoito
anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com
deficiência física ou mental.
✂️ A) O crime admite a forma culposa.
✂️ B) O crime não é comum, mas especial.
✂️ C) Só pode ser praticado pelo dono da empresa.
✂️ D) O dispositivo penal é norma penal em branco.
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