Questões Direito Penal Crimes contra a Organização do Trabalho

João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação tr...

Responda: João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação. Nesse...

Q1030169 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ b) João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
✂️ c) João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
✂️ d) João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.
✂️ e) João não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.