Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir...

Responda: Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.


Q103026 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.

Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 37, inciso I, apenas os brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas. Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois os cargos públicos no Brasil não são acessíveis a estrangeiros.
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