Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de município jurisdicionado àquela Corte de Contas. A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de A) dívida ativa. B) dívida tributária. C) decisão jurisdicional. D) título de crédito judicial. E) título executivo extrajudicial.

E) título executivo extrajudicial.

Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a ...

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