Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a ...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor