Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que ...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1030339•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FGV•
SEFAZ RS•
Auditor do Estado Tarde•
2025

Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita por 175 deputados federais, número de integrantes do referido grupo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada

apenas apresenta vício de iniciativa.

não apresenta nenhum vício de inconstitucionalidade.

apenas afronta um limite material de reforma constitucional.

apenas afronta um limite circunstancial de reforma constitucional.

afronta um limite material e um limite circunstancial de reforma constitucional, além de apresentar vício de iniciativa.

Questões Relacionadas

Q66006•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda Constitucional nº XX.

À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:

apresentar vício de iniciativa e ter sido promulgada por autoridade incompetente;

não ter observado o quórum de aprovação e o quantitativo de turnos de votação exigidos;

apresentar vício de iniciativa, não ter observado o quórum de aprovação e o quantitativo de turnos de votação exigidos;

ter afrontado os limites materiais de reforma, não ter observado o quórum de aprovação e ter sido promulgada por autoridade incompetente;

ter afrontado os limites materiais de reforma, não ter observado o quórum de votação exigido e ter sido promulgada por autoridade incompetente.

Q66000•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.

Atua na etapa de primogeneidade constitucional

Apresenta, como uma de suas características, a formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.

Possui limites expressos e implícitos ao poder de reforma.

Manifesta-se por intermédio das mutações constitucionais.

Q703895•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições anteriores, a atual é fruto da participação de todos os segmentos da sociedade. Ainda que impregnada por determinados vícios, começa com a pessoa, sendo chamada de Constituição Cidadã’” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Apesar de ter sido convocada por emenda constitucional, a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição da República de 1988 pode ser considerada exemplo de manifestação do poder constituinte originário.

( ) É possível afirmar que a Constituição do Império de 1824 recebeu a presença de inspirações liberais francesas e inglesas em sua formulação, diferente do que ocorreria no processo que conduziu à Constituição de 1988.

( ) A elevação do princípio da moralidade à categoria de princípio geral da Administração Pública brasileira é uma inovação da Constituição Cidadã.

( ) Assim como em 1988, a Constituição de 1946 procurou redemocratizar o país, porém acabou sendo substituída pela Constituição de 1967 e pela Emenda nº 01/69, que consolidaram a tomada do poder pelo movimento ditatorial de 1964.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Mais sobre Poder Constituinte Originário →

Notificações

Nada por aqui