Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por...

Responda: Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconôm...


1Q1030339 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita por 175 deputados federais, número de integrantes do referido grupo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada
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