O plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da pol...

questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso sp urbanismo (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q103039•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

O plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de

Questões Relacionadas

Q264200•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
MPE PE•
Técnico Ministerial Área Administrativa

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Q372206•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

Q445971•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IBGP•
2020

O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:

Notificações

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