Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, ...

Responda: Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.A anulabilidade do negócio jurídico não pr...


1Q103046 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.

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