É o conjunto de normas e princípios que define as infrações penais e as respectivas penas.

Corresponde aos estudos sobre a vítima e as políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade sobre esse perfil social.

Tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso.

É constituída pela análise empírica e interdisciplinar dos discursos criminológicos.

Estabelece as normas processuais penais e o funcionamento do sistema de justiça criminal.