Os reflexos de uma democracia ainda em processo de amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social, que depende diretamente da participação. Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social. A) A participação é limitada aos mecanismos formais de plebiscito, referendo e iniciativa popular, excluindo instrumentos judiciais e administrativos. B) A fiscalização das ações do Estado é exclusiva dos órgãos estatais, cabendo à sociedade apenas o acompanhamento passivo das decisões governamentais. C) A participação inclui mecanismos diretos, como plebiscitos e audiências públicas, e instrumentos judiciais e administrativos, como denúncias ao Tribunal de Contas e Ministério Público. D) O controle social depende exclusivamente da ação direta dos cidadãos, sendo dispensável a atuação de órgãos estatais no processo de correção de desvios. E) A soberania popular restringe-se à atuação em Conselhos e audiências públicas, não contemplando a utilização de instrumentos judiciais ou administrativos.

C) A participação inclui mecanismos diretos, como plebiscitos e audiências públicas, e instrumentos judiciais e administrativos, como denúncias ao Tribunal de Contas e Ministério Público.

Questões Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

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1Q1030814 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Controle Externo, TCE RR, FGV, 2025

Os reflexos de uma democracia ainda em processo de amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social, que depende diretamente da participação.
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.

✂️ a) A participação é limitada aos mecanismos formais de plebiscito, referendo e iniciativa popular, excluindo instrumentos judiciais e administrativos.
✂️ b) A fiscalização das ações do Estado é exclusiva dos órgãos estatais, cabendo à sociedade apenas o acompanhamento passivo das decisões governamentais.
✂️ c) A participação inclui mecanismos diretos, como plebiscitos e audiências públicas, e instrumentos judiciais e administrativos, como denúncias ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
✂️ d) O controle social depende exclusivamente da ação direta dos cidadãos, sendo dispensável a atuação de órgãos estatais no processo de correção de desvios.
✂️ e) A soberania popular restringe-se à atuação em Conselhos e audiências públicas, não contemplando a utilização de instrumentos judiciais ou administrativos.