O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada
de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal
extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é
denominado
O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial...
Questão de Controle Externo da banca FGV aplicada no concurso TCE RR (2025). Confira a resolução completa abaixo: