Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária. Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente. A) 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. B) 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. C) 5 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. D) 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E) 25 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D) 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Questões Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social

Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de ca...

Responda: Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, pode...

1Q1030874 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária.
Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente.

✂️ a) 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ b) 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ c) 5 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ d) 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ e) 25 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.