O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos
RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser
encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação
à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro: