O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial. Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro: A) alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação. B) constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação. C) demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo. D) objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora. E) reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.

C) demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento...

1Q1030910 | Atuária, Repartição de Capitais, Ciências Atuariais, TCE RR, FGV, 2025

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:

✂️ a) alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.
✂️ b) constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.
✂️ c) demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.
✂️ d) objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.
✂️ e) reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.