Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previ...

1Q1030911 | Atuária, Regimes Financeiro, Ciências Atuariais, TCE RR, FGV, 2025

Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que

✂️ a) a compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.
✂️ b) a criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.
✂️ c) há possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.
✂️ d) na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.
✂️ e) o regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.