Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prev...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso TCE RR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que