Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equ...

Responda: Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

1Q1030912 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Ciências Atuariais, TCE RR, FGV, 2025

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

✂️ a) a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.
✂️ b) a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.
✂️ c) a instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.
✂️ d) o equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.
✂️ e) o plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.