O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de ...

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Ocorre...

Q1030918 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE RR • Ciências Atuariais • 2025

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:

a) solicitar do Estado de Roraima o pagamento do valor do déficit.
b) instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
c) instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor dos proventos que supere o salário mínimo.
d) instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos.
e) majorar, provisoriamente, a contribuição ordinária dos servidores públicos estaduais ativos.

Questões sobre Planos de Previdência

1

Q267678 • Atuária • Planos de previdência • FCC • MPU • Analista Atuarial
É correto afirmar que o prêmio
- a) puro considera os gastos de administração no seu valor, representado o prêmio a ser pago pelo segurado.
- b) líquido considera a comissão a ser paga ao corretor de seguros.
- c) periódico é aquele cobrado pelas seguradoras na emissão das apó lices de seguros.
- d) comercial é obtido agregando-se ao prêmio puro: gastos de administração, gastos de produção e margem de benefício.
- e) de seguro não deve considerar na sua composição o prêmio puro, salvo se aprovado pela SUSEP.
2

Q267564 • Atuária • Planos de previdência • FCC • MPU • Analista Atuarial
Portabilidade é a possibilidade do participante do plano de previdência de
- a) efetuar aportes ou contribuições complementares em seu plano de previdência.
- b) transferir total ou parcialmente a reserva matemática de benefícios a conceder para outra entidade.
- c) resgatar totalmente ou parcialmente os recursos contribuídos, antes da data do benefício e liquidação do plano.
- d) portar certificados de Previdência ao portador transferíveis ou negociáveis a qualquer pessoa.
- e) solicitar saques parciais dos recursos existentes em sua conta de previdência para uso pessoal.
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Q266512 • Atuária • Planos de previdência • FCC • MPU • Analista Atuarial
Saldamento consiste
- a) na liquidação à vista de um plano de previdência que gerará renda futura após cumprido o mínimo de anos.
- b) no levantamento dos valores devidos pelo participante para que este efetue a liquidação das parcelas vincendas.
- c) no pagamento de um pecúlio antecipado nos planos de previdência privada complementar.
- d) em uma renda garantida ao participante de um plano de previdência privada aberta, o qual tenha interrompido as suas contribuições previamente estabelecidas.
- e) no resgate de parcelas do fundo garantidor de benefícios, antes do início do benefício pactuado pelo participante.
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Q1030917 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE RR • Ciências Atuariais • 2025
As denominadas viabilidades são todas fundamentais para a sustentabilidade e governança de sistemas financeiros e públicos relacionados à previdência social básica e complementar fechada.
No entanto, o tipo de viabilidade que não está presente nas normas para o equacionamento atuarial dos planos dos regimes próprios de previdência social é a viabilidade
- a) ambiental, que é a capacidade de o plano ser implementado de forma a minimizar impactos negativos sobre os recursos naturais, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos e o cumprimento das normas ambientais vigentes, de maneira que as necessidades das gerações futuras sejam atendidas sem comprometimento.
- b) atuarial, que é a capacidade de um plano de benefícios manter o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo do tempo, garantindo que os recursos arrecadados e acumulados sejam suficientes para custear os compromissos futuros com os benefícios previstos, considerando as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adotadas na avaliação atuarial.
- c) financeira, que é a capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios, seja no curto ou no longo prazo.
- d) fiscal, que é a capacidade de cumprimento dos limites fiscais de despesas com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) orçamentária, que é a capacidade de o ente federativo arrecadar receitas e desembolsar despesas no curto prazo, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios.
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Q1030272 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE PI • Específica de Área Comum Manhã • 2025
A premissa ou hipótese atuarial que aborda a perda de poder de compra ao longo do ano, resultante da diferença entre a periodicidade anual (maior) do reajuste dos benefícios e a periodicidade mensal (menor) dos seus pagamentos é
- a) a compensação previdenciária.
- b) o fator de capacidade.
- c) a geração futura.
- d) a reposição.
- e) a rotatividade.
6

Q1030274 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE PI • Específica de Área Comum Manhã • 2025
Segundo o regulamento de um plano de previdência complementar, o benefício de renda será calculado pelo maior valor entre o salário-mínimo vigente e a média dos 80% maiores salários do participante dos últimos 60 meses, atualizados pelo índice de inflação do plano.
Esse tipo regra caracteriza um plano atuarial na modalidade de
- a) contribuição definida.
- b) contribuição variável.
- c) benefício definido.
- d) benefício variável.
- e) contribuição e benefício variáveis.
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Q1030023 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • MPU • Atuarial • 2025
Quanto à estrutura vigente de governança, controle interno e transparência nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar, no que se refere às responsabilidades corretamente atribuídas aos agentes envolvidos, que:
- a) a Diretoria Executiva deve aprovar as políticas de investimentos e definir as diretrizes estratégicas de longo prazo, com plena autonomia em relação ao Conselho Deliberativo;
- b) o Conselho Deliberativo deve atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória, a existência de controles internos destinados a garantir o adequado gerenciamento dos riscos atuariais;
- c) o Conselho Fiscal deve decidir sobre a forma de utilização da reserva especial, além de aprovar o plano de equacionamento de déficit;
- d) o órgão fiscalizador deve aprovar o plano de equacionamento de déficit somente para casos específicos, como aqueles em que forem identificados riscos à solvência;
- e) os estudos de adequação das hipóteses atuariais não devem ser elaborados necessariamente pelo atuário responsável técnico do plano de benefícios.
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Q1050343 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE PA • Ciências Atuariais • 2024
Quanto aos métodos de financiamento, é correto afirmar que
- a) no método Idade Normal de Entrada, as contribuições são calculadas com base na idade do participante no momento da adesão ao plano, garantindo que as contribuições sejam suficientes para cobrir os benefícios futuros, levando em consideração a expectativa de vida e outros fatores atuariais relevantes. Com isso, não há exigência de reservas atuariais.
- b) o método Crédito Unitário Projetado é utilizado para determinar o custo dos benefícios futuros com base nas projeções de salários e tempo de serviço dos participantes, ajustando as contribuições ao longo do tempo para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de previdência. Desta forma, as contribuições são calculadas com base no serviço projetado, mas não no passado.
- c) o método Crédito Unitário Projetado difere do método Crédito Unitário por considerar os efeitos da projeção da inflação futura e, consequentemente, o fator de capacidade.
- d) o método Prêmio Nivelado Individual é um método de financiamento onde as contribuições são uniformemente niveladas ao longo do tempo, independentemente da idade ou do tempo de serviço do participante, facilitando a gestão do plano de previdência e uma arrecadação mais constante.
- e) o método Agregado é um método de financiamento onde as contribuições dos participantes são somadas e comparadas com os benefícios totais projetados, ajustando-se as contribuições ao longo do tempo para manter o equilíbrio financeiro do plano, portanto, sem considerar o ativo garantidor do plano.
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Q1060128 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • TCE PA • Ciências Atuariais • 2024
Quanto ao plano de custeio atuarial e sua viabilidade, é incorreto afirmar que
- a) a viabilidade orçamentária de um plano de previdência é avaliada considerando a capacidade do plano de arrecadar contribuições suficientes, obter retornos de investimentos adequados e manter um equilíbrio atuarial que garanta o pagamento dos benefícios prometidos, assegurando a solvência e a sustentabilidade financeira a longo prazo.
- b) o custo normal em um plano refere-se às contribuições necessárias para financiar os benefícios futuros acumulados durante o período de serviço corrente dos participantes, garantindo que as reservas sejam suficientes para cobrir essas obrigações ao longo do tempo.
- c) o custo suplementar em um plano é necessário quando existem déficits atuariais, exigindo contribuições adicionais para garantir a solvência e o equilíbrio financeiro, e assegurando que os benefícios prometidos possam ser pagos.
- d) o plano de equacionamento do déficit atuarial é desenvolvido para estabelecer medidas específicas para corrigir déficits identificados em um plano de previdência, incluindo ajustes nas contribuições, mudanças nas premissas atuariais ou modificações nos benefícios, assegurando a solvência e a sustentabilidade do plano a longo prazo.
- e) o plano de equacionamento do déficit atuarial deve garantir não somente a solvência do plano, mas também preservar a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária do ente público federativo patrocinador.
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Q1043354 • Atuária • Planos de Previdência • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Em um regime de previdência, a formulação de reserva calculada pelo método retrospectivo é dada pelo valor
- a) dos compromissos passados do segurado menos os compromissos passados do segurador.
- b) dos compromissos passados do segurador menos os compromissos passados do segurado.
- c) das futuras obrigações do segurador menos as futuras contribuições do segurado.
- d) das futuras obrigações do segurado menos as futuras contribuições do segurador.
- e) das reservas calculadas a partir do método de recorrência.

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