O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta. A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. B) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada isoladamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social. C) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. D) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais. E) Os serviços da seguridade social poderão ser estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

C) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada ...

Responda: O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçame...

1Q1030924 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Ciências Atuariais, TCE RR, FGV, 2025

O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
✂️ b) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada isoladamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
✂️ c) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
✂️ d) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais.
✂️ e) Os serviços da seguridade social poderão ser estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.