Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo. Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe A) a edição de leis municipais no âmbito de Alfa e Beta . B) o referendo das populações dos municípios envolvidos. C) a edição de lei complementar estadual autorizativa da incorporação. D) a realização pela Assembleia Legislativa de Sigma, de estudo de viabilidade municipal. E) a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.

E) a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.

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Lideranças políticas dos Municípios Alfa e

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1Q1030976 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Médico Legista, PC MG, FGV, 2025

Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe

✂️ a) a edição de leis municipais no âmbito de Alfa e Beta.
✂️ b) o referendo das populações dos municípios envolvidos.
✂️ c) a edição de lei complementar estadual autorizativa da incorporação.
✂️ d) a realização pela Assembleia Legislativa de Sigma, de estudo de viabilidade municipal.
✂️ e) a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.