De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:...

Questão de Direito Civil da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q103101•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, oMinistério Público Federal.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.

criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes doTribunal de Contas.

o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

Questões Relacionadas

Q33940•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.

lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.

ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

Q33775•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

Q33776•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

Q33938•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

Q193543•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

A respeito da disciplina dos bens, julgue os itens seguintes.

A praça, exemplo típico de bem de uso comum do povo, perderá tal característica se o poder público tornar seu uso oneroso, instituindo uma taxa de uso, por exemplo.

Certo

Errado

Q33936•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.

direito adquirido, por se tratar de direito a termo.

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

Q33230•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

Considere que, durante uma festa realizada em residência particular, uma convidada entre no quarto da dona da casa e pegue o diário pessoal desta. Nesse caso, evidencia-se ofensa ao direito à intimidade, especificamente ao segredo doméstico.

Suponha que Mário tenha formalizado ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, em benefício da faculdade de medicina onde se formara e que, em razão de acidente de trânsito, chegue ao hospital com morte cerebral. Nessa situação, como o ato de disposição é irrevogável, o corpo de Mário deve ser encaminhado diretamente para a faculdade de medicina.

Uma das características dos direitos da personalidade é a imprescritibilidade, por isso ação que objetive reparação de dano moral pode ser ajuizada a qualquer tempo.

Considere que um jornal de grande circulação noticie a comemoração do aniversário da filha de um famoso jogador de futebol já falecido, com a manchete Pais que não acompanham seus filhos, seguida da foto do jogador preso nas ferragens do carro no acidente em razão do qual ele falecera. Nessa situação, não há ofensa do direito da personalidade do falecido.

Suponha que uma revista de circulação nacional publique fotos de determinada celebridade e de sua mãe em um baile de formatura, sem o consentimento delas. Nesse caso, não há ofensa ao direito da personalidade, visto que o direito de informação prevalece sobre o da personalidade.

Q160557•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:

direta ao grau de acuidade técnica exigida.

inversa ao grau de atenção exigida

inversa ao grau do risco assumido

direta ao grau de zelo exigido.

direta ao grau de perícia exigido.

Q33773•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.

Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

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