De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência...

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária da banca FGV aplicada no concurso IPHAN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.

Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter