De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo. Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter A) a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida. B) o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas. C) a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido. D) o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação. E) o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.

C) a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.

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De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obr...

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1Q1031029 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária, Analista Ambiental, IPHAN, FGV, 2025

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.

Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

✂️ a) a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.
✂️ b) o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.
✂️ c) a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.
✂️ d) o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.
✂️ e) o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.