O Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administ...

Essa questão fala sobre o Decreto nº 6.514/2008, que é a legislação federal que trata das infrações e sanções ambientais no Brasil, com um foco especial no procedimento administrativo para apurar essas infrações. Entender o texto do decreto é fundamental para responder corretamente.

Vamos analisar as alternativas:
A) A norma prevê que o agente autuante deve indicar as sanções aplicáveis, considerando gravidade, antecedentes, situação econômica, mas NÃO menciona considerar o grau de instrução e escolaridade do infrator para escolher a sanção. Portanto, a alternativa está incorreta.

B) A advertência pode ser aplicada para infrações de menor gravidade, e o decreto prevê que uma advertência é cabível. Porém, não é permitido aplicar advertência várias vezes, mesmo que em anos diferentes, para a mesma infração. Então, essa opção também está errada.

C) Após a decisão que confirma o auto de infração, os bens podem retornar ao infrator, salvo se o Decreto determinar o contrário. Além disso, os instrumentos utilizados na prática da infração podem ser destruídos, diferentemente do que a opção afirma. Portanto, incorreta.

D) O decreto determina que, constatada a infração, o auto de infração deve ser lavrado e o autuado deve ser intimado da autuação. São permitidas diferentes formas de intimação, inclusive por edital, especialmente se o infrator estiver em local incerto ou não for localizado. Esta afirmativa está correta.

E) Em caso de reincidência, o decreto prevê aumento da multa, mas não necessariamente em dobro para a mesma infração. O texto legal prevê aumento, mas não especificamente multa em dobro. Por isso, essa alternativa está incorreta.

Logo, a única alternativa plenamente correta e de acordo com o decreto é a letra D.