Questões Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrati...

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1Q1031049 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IPHAN, FGV, 2025

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.

Está correto o que se afirma em
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