Questões Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais

Conforme a Lei federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da ve...

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1Q1031068 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IPHAN, FGV, 2025

Conforme a Lei federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, considera-se população tradicional “a população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

Nos pedidos de autorização de que trata a Lei federal nº 11.428/2006, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar às populações tradicionais

I. acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia.
II. procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução.
III. procedimentos gratuitos, mas mantendo a análise e o julgamento igualitários dos pedidos.

Está correto o que se afirma em
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