Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas ...

Questão de Meio Ambiente da banca FGV aplicada no concurso IPHAN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1031073•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FGV•
IPHAN•
Analista Ambiental•
2025

Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena.

Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites.

Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas.

Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.

Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.

Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.

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Q837642•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Certo

Errado

Q837145•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Certo

Errado

Q837362•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia•
2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1031073•Meio Ambiente•Politicas Públicas e Aspectos Legais•FGV•IPHAN•Analista Ambiental•2025

Q1031073•
Meio Ambiente•
Politicas Públicas e Aspectos Legais•
FGV•
IPHAN•
Analista Ambiental•
2025