Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena. A) Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites. B) Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas. C) Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras. D) Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente. E) Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.

C) Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.

Questões Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais

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1Q1031073 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IPHAN, FGV, 2025

Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena.

✂️ a) Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites.
✂️ b) Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas.
✂️ c) Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.
✂️ d) Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.
✂️ e) Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.