Questão de Legislação Federal

Question

O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao patrimônio genético.

Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais

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E) têm direito de participar no processo de tomada de decisão
sobre assuntos relacionados ao acesso ao CTA e à repartição
de benefícios decorrente desse acesso.

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A) têm o dever de compartilhar o acesso ao CTA com a população
brasileira, sempre que for de origem identificável,
promovendo seu uso de maneira ampla.

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B) podem comprovar que seu saber foi adquirido a partir de
fontes primárias fidedignas dentro de sua comunidade, para
que seja reconhecido como um CTA.

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C) estão proibidos de comercializar livremente produtos com
patrimônio genético natural, uma vez que a venda desses
recursos afeta os interesses econômicos nacionais.

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D) podem autorizar o acesso ao CTA, desde que sua origem não
seja identificável, uma vez que o controle desses
conhecimentos garante a preservação da cultura da
comunidade.

O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do a...

O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou...

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