O licenciamento ambiental é um requisito legal prévio à instalação
de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente
poluidora ou degradadora do meio ambiente, compartilhado entre
instituições federais, estaduais e municipais. A participação do
Iphan no processo de licenciamento ambiental foi formalizada pela
Portaria Interministerial nº 60/2015.
✂️ a) O Iphan é o responsável por iniciar o processo administrativo
para o licenciamento, criando a Ficha de Caracterização de
Atividade (FCA), quando identificar que um empreendimento
esteja em fase preliminar de instalação. ✂️ b) A Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) é uma primeira
análise dos técnicos para avaliar se há, de fato, pertinência da
participação do Iphan no processo de licenciamento
ambiental. ✂️ c) A Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (AIP) é realizada
em patrimônios acautelados que já tenham sido impactados
pela execução de obras não licenciadas, com o objetivo de
avaliar os danos causados. ✂️ d) O Termo de Referência Específico (TRE) é um documento final
que determina a aprovação ou reprovação do
empreendimento, considerando os impactos sobre os
patrimônios afetados ou não. ✂️ e) A gestão do patrimônio cultural deve ser realizada sempre que
o empreendimento impactar qualquer patrimônio com valor
cultural, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.