Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal. Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que A) a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal. B) o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo. C) se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental. D) em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada. E) a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.

D) em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.

Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) ini...

1Q1031218 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que

✂️ a) a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.
✂️ b) o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.
✂️ c) se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.
✂️ d) em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.
✂️ e) a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.