João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões. A) A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social. B) A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social. C) Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade. D) Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição. E) Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.

E) Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.

Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tr...

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1Q1031224 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.

✂️ a) A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
✂️ b) A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
✂️ c) Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
✂️ d) Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
✂️ e) Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.