Questão: Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi ...

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ID: 1031229•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Sem Especialidade•
2025

Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

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ID: 1063226•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Regina ocupava há três anos um cargo efetivo na administração pública sem prévia aprovação em concurso público. Uma vez que essa situação havia ocorrido após a Constituição Federal de 1988, a justiça competente declarou o contrato de trabalho de Regina nulo, garantindo-lhe o pagamento da contraprestação pactuada, já recebida pela obreira, para evitar enriquecimento ilícito por parte da administração pública.
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que

ID: 1063220•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Em uma startup recém-criada, que elabora soluções na área de tecnologia da informação, só trabalham pessoas muito jovens e com uma inteligência acima do normal. O diretor-executivo da empresa é Felipe, um jovem de apenas 17 anos. A situação jurídica de Felipe é de diretor não empregado. No segundo semestre de 2024, ele completará 18 anos e está ciente de que deverá se afastar da startup para prestar serviço militar obrigatório.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

ID: 1061472•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento•
2025

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.

O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho.

ID: 1031229•Direito do Trabalho•Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•FGV•TRT 24 REGIÃO MS•Sem Especialidade•2025

ID: 1031229•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Sem Especialidade•
2025