Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade
urbana existentes no município que representa, o prefeito
consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
✂️ A) a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano,
caracterizados por cada categoria;
✂️ B) a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os
não motorizados;
✂️ C) a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
✂️ D) a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem
inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes
federativos;
✂️ E) a garantia de sustentabilidade econômica das redes de
transporte público individual e coletivo de passageiros e de
cargas, com vistas à viabilização dessas redes.
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Segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de
mobilidade urbana.
✂️ A) Vias públicas metroferroviárias, mas não as hidroviárias.
✂️ B) Garagens tanto públicas como privativas.
✂️ C) Sinalização viária, que não seja específica de trânsito.
✂️ D) Terminais, estações e demais conexões.
✂️ E) Pontos para embarque e desembarque de passageiros, não
destinados a cargas.
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Um engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio
intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade
urbana de municípios de pequeno e médio porte. Durante uma
reunião com representantes das prefeituras, surgiu a dúvida sobre
quais cidades estão legalmente obrigadas a elaborar o Plano de
Mobilidade Urbana (PMU), conforme determina a Lei nº
12.587/2012.
✂️ A) apenas capitais estaduais e cidades com sistema de transporte
sobre trilhos estão obrigadas a elaborar o plano.
✂️ B) a obrigatoriedade se aplica a todos os municípios,
independentemente do porte populacional, desde que
possuam transporte coletivo regular.
✂️ C) apenas municípios com mais de 100 mil habitantes ou situados
em regiões metropolitanas estão obrigados a elaborar o Plano
de Mobilidade Urbana.
✂️ D) a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória
para, por exemplo, municípios com mais de 20 mil habitantes
ou integrantes de regiões metropolitanas.
✂️ E) a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória
para municípios com mais de 10 mil habitantes ou integrantes
de áreas de interesse turístico, cuja dinâmica de mobilidade é
alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias.
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