Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de rejeito
e depósitos de estéril estão entre os mais significativos para a
indústria de mineração, o que tem exigido dessas empresas a
adoção de medidas mitigadoras que reduzam esses riscos e
aumentem a eficiência destas estruturas.
✂️ a) A elaboração do PAE é obrigatória apenas para as barragens
destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de
mineração, que sejam de médio e alto dano potencial. ✂️ b) O PAE deverá ser distribuído para todos os possíveis afetados,
em meio físico. ✂️ c) O empreendedor deverá realizar reuniões com as
comunidades para a apresentação do plano e a execução das
medidas preventivas previstas no PAE, antes do início do
primeiro enchimento do reservatório da barragem. ✂️ d) O empreendedor será o único responsável em promover e
operacionalizar os procedimentos emergenciais constantes do
PAE. ✂️ e) A população da área, embora seja potencialmente afetada,
não dispõe de direitos na fase de elaboração do PAE, mas será
ouvida após a elaboração, em reuniões propostas pelo
empreendedor.